RGPD

Declaração de Recolha de Dados Pessoais da FPAMC

A Federação Portuguesa Artes Marciais Chinesas, em aplicação do RGPD, vem comunicar a sua política de recolha e tratamento de dados a todas associações suas filiadas e relativamente aos dados pessoais que estas lhe transmitem referentes aos seus atletas, treinadores e árbitros, a elas pertencentes e que lhe são transmitidos para efeitos das atividades praticadas no âmbito desta Federação Desportiva, assim como a todos os formadores e formandos com quem se relaciona enquanto entidade organizadora de ações de formação.

1. Finalidade do tratamento

   Os dados pessoais que nos são transmitidos pelas associações serão utilizados para a prossecução dos seus fins estatutários, para filiação nesta federação dos respetivos atletas, treinadores, arbitros e demais dirigentes que a elas pertençam e consequentes inscrições em campeonatos ou para comunicação às entidades oficiais ligadas à disciplina.
   Poderá ainda a FPAMC tratar os dados recolhidos de formandos e formadores para a realização de ações de formação , registo e arquivo de atividades.

2. Categorias de titulares

   Atletas, treinadores, árbitros e dirigentes das associações respetivas e ainda participantes e pessoas envolvidas nas atividades realizadas por esta entidade (como organizador, coorganizador, colaborador, formando, formador, coordenador, etc.).

3. Categorias de dados pessoais

   Para responder às necessidades de organização das atividades, esta entidade compromete-se a recolher os dados estritamente necessários às finalidades a que se destinam, podendo recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

   1. Dados de Identificação
      1. Moradas, telefones, endereço eletrónico;
      2. Identificação bancária para efeito de pagamentos;
      3. Dados fiscais e de segurança social;
      4. Funções;
      5. Associação a que pertence;
      6. Habilitações literárias e ou académicas;
      7. CAP ( se aplicável);
      8. Cópias de certificados e de CC;
      9. Local do estabelecimento da associação a que pertence, disciplina ou disciplinas praticadas;
      10. Fotografia;
      11. Atestado de robustez fisica, entre outros;
      12. Dados dos pais / tutores em caso de menores

      A recolha de algumas categorias de dados supra é obrigatória no cumprimento da legislação em vigor, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados.

   2. Dados de atividades: sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), o desempenho, a avaliação, o prémio, sanções , entre outros;
   3. Dados financeiros: os dados de contas bancárias das associações respetivas, formadores e formandos no caso do pagamento financeiro, tais como as despesas e honorários, taxas de inscrição e as bolsas, entre outros.
   4. Outros dados: outros dados relacionados com as atividades, desde que devidamente informada a finalidade

4. Destinatários dos dados

   São destinatários dos dados:

   1. As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal (IPDJ, ADOP, AT, Segurança Social, etc.);
   2. Outras entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados;
   3. As respetivas entidades seguradoras e bancárias;
   4. As entidades oficiais para efeitos de certificação;
   5. As entidades formadoras/formadores.

5. Direitos de titulares

   Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e de retificação, de oposição e de esquecimento . Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta entidade.

6. Prazo de recolha e Arquivo dos dados

   Os dados recolhidos serão mantidos enquanto perdurar a relação federativa, pelo que sendo-nos comunicada a sua extinção, serão os mesmos destruidos no prazo máximo de 6 meses, sem prejuízo de poderem ser mantidos por periodo superior, por imperativo de cumprimento de obrigações legais, judiciais e disciplinares.